TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS – LGPD
Controladora: LIDERE Imóveis de Luxo, inscrita no CNPJ sob o nº 58.240.928/0001-23, com sede em Porto Alegre/RS, neste ato representada por seu CEO e Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), Davi R. Oliveira, OAB/RS 136.186, CRECI/RS 50.800-F, CNAI 40.460.
Contato do DPO: davi@lidereimoveisdeluxo.com.br
1. OBJETO DO CONSENTIMENTO
Ao preencher o formulário de captação de leads em nosso site, o Titular autoriza expressamente a LIDERE Imóveis de Luxo a tratar seus dados pessoais nos termos deste Termo de Consentimento, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD) e o regulamento do art. 8º da referida Lei.
2. DADOS PESSOAIS OBJETO DO TRATAMENTO
O Titular autoriza o tratamento dos seguintes dados pessoais, fornecidos diretamente e de forma voluntária no formulário de captação:
I. Nome completo; II. Número de telefone/celular, incluindo WhatsApp; III. Endereço de e-mail; IV. Código de rastreamento de lead, gerado automaticamente pelo sistema.
3. FINALIDADES DO TRATAMENTO
Os dados pessoais consentidos neste Termo serão utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:
I. Envio de material exclusivo do imóvel de interesse (dossiê, book, plantas, vídeo tour, carta de apresentação); II. Contato comercial via WhatsApp, telefone e e-mail para prospecção, qualificação e apresentação de oportunidades imobiliárias; III. Agendamento de visitas presenciais a imóveis de alto padrão; IV. Envio de áudio personalizado com informações complementares sobre o imóvel de interesse; V. Análise de perfil de investimento do Titular, nos termos da metodologia de análise de perfil de investimento da LIDERE; VI. Registro dos dados em sistema de backup seguro (Google Sheets) para fins de continuidade comercial.
4. CANAIS DE TRATAMENTO
O Titular autoriza expressamente o contato por meio dos seguintes canais:
I. WhatsApp Business, no número fornecido pelo Titular no formulário; II. Chamadas telefônicas para o número fornecido; III. Mensagens de e-mail para o endereço fornecido.
O Titular compreende que o contato via WhatsApp é o canal primário de comunicação da LIDERE para leads de alto padrão, em razão de sua taxa de abertura e resposta superiores às de outros canais.
5. PRAZO DE RETENÇÃO
I. Leads de prospecção comercial: Os dados pessoais coletados serão retidos por prazo máximo de 24 (vinte e quatro) meses contados da data de coleta, sendo automaticamente eliminados após este período.
II. Relações contratuais: Caso o contato resulte em relação contratual (compra, venda ou locação de imóvel), os dados serão mantidos pelo prazo exigido pela legislação aplicável, inclusive para cumprimento de obrigações fiscais (5 anos) e legais.
III. Dados de navegação: Cookies e dados de navegação serão retidos por prazo máximo de 12 (doze) meses.
Após o término dos prazos de retenção, os dados serão eliminados de forma segura, impossibilitando sua recuperação.
6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Os dados pessoais do Titular poderão ser compartilhados, estritamente na medida do necessário, com:
I. Proprietários de imóveis objeto da negociação; II. Instituições financeiras, quando necessário para análise de propostas de financiamento; III. Cartórios e órgãos públicos, para registro de contratos e cumprimento de obrigações legais; IV. Provedores de tecnologia (Google, Meta) que atuam como operadores de dados, podendo processar dados em servidores localizados fora do Brasil, em conformidade com a LGPD.
A LIDERE não comercializa, aluga nem cede os dados pessoais do Titular a terceiros para fins de marketing.
7. DIREITOS DO TITULAR
O Titular poderá exercer, a qualquer momento, os direitos previstos no art. 18 da LGPD, mediante solicitação ao DPO por meio do e-mail davi@lidereimoveisdeluxo.com.br:
I. Confirmação da existência de tratamento de seus dados; II. Acesso aos dados tratados; III. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; IV. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD; V. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto; VI. Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de retenção; VII. Revogação do consentimento, que deverá ser livre, informada e inequívoca.
A revogação do consentimento não afeta a licitude do tratamento realizado antes da revogação.
8. SEGURANÇA DOS DADOS
A LIDERE adota medidas técnicas e administrativas de segurança para proteger os dados pessoais do Titular, incluindo:
I. Armazenamento de dados em local protegido, fora do acesso público da internet; II. Uso de protocolo HTTPS (TLS 1.2 ou superior) para transmissão de dados entre o navegador do Titular e os servidores da LIDERE; III. Restrição de acesso aos dados a pessoal autorizado e com necessidade de conhecimento; IV. Backup automático e em tempo real para sistema de redundância (Google Sheets).
9. ALTERAÇÕES DO TERMO
Este Termo de Consentimento poderá ser atualizado a qualquer momento para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados ou na legislação aplicável. Alterações significativas serão comunicadas por meio do site da LIDERE. Recomenda-se a consulta periódica deste documento.
10. MANIFESTAÇÃO DE CONSENTIMENTO
Ao marcar a caixa de seleção “Ao enviar, concordo em receber contato e com a Política de Privacidade” no formulário de captação, o Titular declara ter lido, compreendido e aceito livremente os termos deste documento, autorizando o tratamento de seus dados pessoais conforme aqui descrito.
O consentimento é específico, informado e livre, podendo ser revogado a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento já realizado com base no consentimento anterior.
Porto Alegre/RS, 25 de agosto de 2026.
LIDERE Imóveis de Luxo — CRECI/RS 28018-J Davi R. Oliveira — CRECI/RS 50.800-F | OAB/RS 136.186 | CNAI 40.460
